O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade da permanência da equipe dirigente das Unidades Escolares, responsável pela gestão e fortalecimento das escolas públicas municipais tendo em vista o início de nova gestão pública municipal, e ainda, nos termos do processo administrativo nº 694/2021, decreta:
Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de março de 2021, os mandatos dos Diretores, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Marataízes que estiveram em atividades durante o ano letivo de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.