O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Sindicância, instituída através do Decreto-E nº 633/2019, para apurar responsabilidade nos processos de pagamentos realizados através de Termo de Ajuste de Contas (TAC), referente ao exercício de 2017, passando a ser composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Carlos Roberto Barboza da
Rocha;
Membro I: Lídia
Barboza Xavier Machado;
Membro II: Gézio Pereira da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.