O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, e decreta:
Art. 1º Permanecem suspensas as aulas presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Marataízes.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências para o cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.