O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor público municipal DIEGO RAMON LOPES, Oficial Administrativo, para substituir o membro EVALDO BATISTA DA SILVA, em razão de seu falecimento, na composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador, instituída através do Decreto-E nº 661, de 03 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.