O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, ainda, as legislações que instituíram as estruturas organizacionais dos órgãos da Prefeitura Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam exonerados os ocupantes dos cargos comissionados que exerceram suas atividades até 31 de dezembro de 2016, nos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, a partir desta data, conforme segue:
I - Secretários Municipais;
II - Procurador Geral do Município;
III - Secretária Municipal de Controle Interno;
IV - Ouvidor Geral do Município;
V - Assessores do Procurador Geral;
VI - Superintendentes;
VII - Coordenador de Defesa Civil;
VIII - Coordenador
Executivo do PROCON; (Dispositivo tonado sem efeito
pelo Decreto-P nº 7.878/2017)
IX - Assessor Técnico da Saúde;
X - Assessores símbolos CC2 e CC3;
XI - Diretores;
XII - Assessor Técnico de Procuradoria;
XIII - Assessores símbolos CC4 e CC5,
XIV - Chefes de Setores.
Art. 2º Ficam exonerados ainda, os servidores efetivos ocupantes de funções gratificadas com atividades exercidas até 31 de dezembro de 2016, nos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, a partir desta data, conforme segue:
I - Superintendente;
II – Diretores;
III - Assessoria Técnica; (Dispositivo
incluído pelo Decreto-P nº 8.300/2017)
IV - Coordenação; (Dispositivo
incluído pelo Decreto-P nº 8.300/2017)
V - Chefia; e (Dispositivo
incluído pelo Decreto-P nº 8.300/2017)
VI - Supervisor de Campo. (Dispositivo
incluído pelo Decreto-P nº 8.300/2017)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.