O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, resolve:
Art. 1º Designar o servidor OLDAIR DA SILVA PEREIRA, Superintendente de Compras e Serviços, para compor a Comissão Permanente de Licitação, em substituição ao servidor Paulo Roberto Bighi, Agente de Serviços Administrativos, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.