DECRETO-P Nº 7.899, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-P Nº 7.840, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Altera a redação do Art. 1º do Decreto-P nº 7.840, de 22 de dezembro de 2016, que passa a viger com a redação seguinte:

"Art. 1º Fica concedido ao Servidor Municipal MAGNO MACHADO MOREIRA, Matrícula nº 102419, investido no cargo de Motorista de Veículo Leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 01 de janeiro de 2017."

Art. 2º O Parágrafo único do Art. 1º do Decreto referenciado permanece inalterado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.