O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-E nº 778, de 01 de julho de 2021, que estabeleceu medidas de austeridade fiscal para o Município de Marataízes, a serem adotadas por todas Secretárias e Órgãos Municipais do Poder Executivo Municipal, e deu outras providências.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.