O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), estabelecido no Anexo Único do Decreto-E nº 737/2020, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.