DECRETO-P Nº 8.083, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e considerando o Processo protocolizado sob nº 5964/2017; decreta:

Art. 1º Fica exonerada a pedido NEIMAR DA SILVA SOUZA SANTOS, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Setor de Educação Especial, símbolo CC5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos em 16 de fevereiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.