DECRETO-P Nº 8.088, DE 02 DE MARÇO DE 2017

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 34982/2016 e com respaldo no na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:

Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal DORIS ALMEIDA PINTO EGUEZ, Matrícula nº 102238, investido no cargo de Professor, Padrão PA - I - 3 lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Parágrafo Único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.