O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica nomeada JUSSANA VIEIRA MACHADO ALMEIDA BAHIENSE para o cargo comissionado de Assessor Técnico de Procuradoria, símbolo CC-PGM-5, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos em 27 de março de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.