DECRETO-P Nº 8.142 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 7782/2017, e com respaldo no na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Servidor Público Municipal GIOVANNI SILVA RAMOS Matrícula nº 101951, investido no cargo de Oficial de Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 01 de março de 2017.

Parágrafo único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 01 de março de 2017, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes