O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 215/2017, e, com respaldo no artigo 104 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, decreta:
Art. 1º Fica concedida ao servidor público municipal DALTON SANTOS ELLYAN, Matrícula 002004, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, férias prêmio pelo prazo de três meses, contados a partir de 01 de maio de 2017, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.