O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VALMIR BELO RANGEL, exercendo o cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas, para substituir pelo período de 15 (quinze dias), por motivo de tratamento médico, o servidor FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, no cargo em comissão de Diretor Tributário, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído. (Prazo prorrogado pelo Decreto-P nº 8.201/2017)
Art. 2º Designar, ainda, a servidora SÔNIA REGINA DUARTE DE MELO CANDAL, exercendo o cargo efetivo de Agente de Arrecadação, para substituir pelo período descrito no Artigo 1º, deste Decreto, o servidor VALMIR BELO RANGEL, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído. (Prazo prorrogado pelo Decreto-P nº 8.201/2017)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.