DECRETO-E Nº 821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO D FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, especialmente o artigo 51, e alterações, e de acordo com o art. 3º, Inciso IV, § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, decreta:

Art. 1º Para o Pregão do Fundo Municipal de Saúde, fica designado como pregoeiro o servidor municipal Silvio Oliveira da Silva, tendo como suplente o servidor Gabriel Paulino Gomes.

Art. 2º Para compor a Equipe de Apoio ao Pregão de que trata este ato, ficam nomeados os seguintes servidores:

I - MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA;

II - GABRIEL PAULINO GOMES;

III - MARCIANA DA SILVA SCHERRER MOTE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-E nº 780, de 26 de julho de 2021.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 10 de novembro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.