O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";
CONSIDERANDO que foi solicitado pela Servidora a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 25826/2017, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal RENATA LESSA NORATO FERNANDES, matrícula 103183, do cargo efetivo de Cozinheira, padrão PCA-I-B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.