O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 011062/2017 e com respaldo no Artigo 54 da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997; decreta:
Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal NÁGILA COUTINHO GOMES, Matrícula nº 106546, investido no cargo de provimento efetivo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, afastamento remunerado, até o mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), para realização do curso de Mestrado em Politicas Sociais, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.
Parágrafo Único. O afastamento poderá ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.