O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 043038/2016, 007561/2017, 027632/2017 e com respaldo no Artigo 83 da Lei Complementar nº 867 de 23 de março de 2005; decreta:
Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal DAYANE LOUZADA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 105069, investido no cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, afastamento remunerado, até o mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018), para realização do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ensino, Educação Básica, e Formação de Professores, na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
Parágrafo Único. O afastamento poderá ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.