O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 001262/2017, e, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, resolve:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal IRACEMA MARIA MAURO, Matrícula 001944, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão PCS-I-C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de junho de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.