DECRETO-P Nº 8.262, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos sob Protocolos nº 024367/2017 e 025435/2017 e com respaldo no Artigo 135 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, decreta:

Art. 1º Fica concedida ao Servidor Público Municipal ROSANO ALEXANDRE NORTE, Matrícula nº 104692, investido no cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, mediante parecer da junta médica.

Parágrafo Único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.