O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 042994/20176, e, com respaldo no artigo 104 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, resolve:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal MOACIR MOREIRA XAVIER, Matrícula 007047, investido no cargo de provimento efetivo de Médico Cardiologista, Padrão PCS-V-D, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.