O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 021127/20176, e, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal ZEILA CRISTINA PEREIRA PIMENTA, Matrícula 007143, investido no cargo de provimento efetivo de Médico Endocrinologista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.
Parágrafo Único. A servidora terá o prazo de trinta dias, a contar da publicação deste ato, para entrar em gozo das férias, conforme o Art. 113 da Lei Complementar nº 053 de 09/10/1997.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.