O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, para compor a Junta de Impugnação Fiscal - JIF, em substituição a servidora Helen Porto da Silva, que encontra-se em gozo de licença maternidade.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.