DECRETO Nº 8.336 DE 04 DE
JANEIRO DE 2018.
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO o
disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de
09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de
cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi
solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo
protocolizado sob o nº074670/2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica
exonerada, a pedido, a servidora pública municipal JOSELYCE TEODORO DE
OLIVEIRA, matrícula 2081, do cargo efetivo de Enfermeiro, padrão PCS-VI-D,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art. 2.º - Em virtude da exoneração de que trata este
Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3° - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.