DECRETO – P Nº 8.338, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 47166/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Cozinheira, a servidora LUCIENE MARIA MEIDEIROS DA SILVA, matrícula 101694, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 13 de outubro de 2017.

Art. 2.º - Em virtude da exoneração de que trata este Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Municipal Nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.

Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2017, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.