DECRETO-P Nº 8.381, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, e ainda nos termos do processo administrativo nº 33976/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal WENDELL PIRES BATISTA, Matrícula 101794 investido no cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.

Parágrafo Único – O servidor terá o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação deste ato, para entrar em gozo das férias, conforme o Art. 113 da Lei Complementar nº 053 de 09/10/1997.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 13 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes