DECRETO-P Nº 8.363 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 2293/2018, e com respaldo no na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DUARTE CARVALHO MOREIRA, Matrícula nº 105331, investido no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de dois (02) anos, contados a partir desta data.

Parágrafo único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes