DECRETO - P Nº 8.373, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

NOMEIA, SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 3532/2018;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada LAILA DOMINGUES SEVERINO SOUZA, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marissol Martineri Ferreira Sad Machado”, categoria FG1, garantindo-lhe o percentual de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, até 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 28 de fevereiro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes