DECRETO - P Nº 8.383, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR CEDIDO DE OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 982/2006 e nos termos do Processo nº 2211/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor público CARLOS ALBERTO ROSA CALIMAN, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município de Castelo/ES, cedido a este Município através do Convênio 001/2013, gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento de origem, nos termos do parágrafo único, Art. 3º da Lei nº 982, de 27 de abril de 2006.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 14 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes