DECRETO-P Nº 8384 DE 19 DE MARÇO DE 2018

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 3430/2018 e com respaldo no Artigo 135 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, decreta:

Art. 1º Fica concedida à Servidora Pública Municipal ARLETE GUSMÃO SALES, Matrícula nº 3088, investido no cargo de provimento efetivo de cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, mediante parecer da junta médica.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 19 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.