O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal 1.999 de 13 de março de 2018;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 25642/2023; resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial para Avaliação de Desempenho de Servidores em Regime de Designação Temporária Lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, composta pelos seguintes membros:
I - PRESIDENTE: Valdinei Damião Alves dos Santos – Superintendente de Assistência Social
II – MEMBRO ADJUNTO I: Isabel Marvila Costa – Assessor Administrativo
III – MEMBRO ADJUNTO III: Ana Maria de Souza - Assistente Social
Art. 2° Os membros mencionados no artigo anterior, no exercício das suas atribuições, deverão respeitar os procedimentos de avaliação previstos na Lei Complementar 1.999/2018.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de junho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.