DECRETO-P Nº 8396, DE
03 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA
REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e
atendendo o que dispõe o artigo 85 da Lei nº
867/2005, e ainda nos termos do processo administrativo nº 5542/2018;
Resolve:
Art. 1º Designar para a Função Gratificada de
Coordenador Escolar, no exercício de 2018, a servidora pública municipal
JASICHI PORTO PRETT, investida no cargo de provimento efetivo de Pedagoga,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Art. 87, inciso V e Art. 90, parágrafo único, da Lei em epígrafe.
Art. 2º Pelo exercício da função de Coordenador
Escolar – FG-CE1, a servidora de que trata o Art. 1º, fica concedida
Gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do
cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo I do Estatuto do Magistério, de acordo com o que
dispõe os artigos 85 caput, e 88, do mesmo Estatuto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos à 20 de fevereiro de 2018, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 03
de abril de 2018.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.