DECRETO-P Nº 8397, DE 03 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, e ainda nos termos do processo administrativo nº 40655/2017, resolve:

Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal DARLENE GOMES DO NASCIMENTO, Matrícula 101620, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Atendimento ao Público, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.

Parágrafo Único. A servidora terá o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação deste ato, para entrar em gozo das férias, conforme o Art. 113 da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 03 de abril de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.