DECRETO P - Nº 8399, DE 10 DE ABRIL DE 2018
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o
disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de
09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de
cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi
solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo
protocolizado sob o Nº 2280/2018. Decreta:
Art. 1º Fica
exonerada, a pedido, a servidora pública municipal ERICA BARBOSA SILVA, matrícula 101911, do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotada na Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 2º Em virtude da exoneração de que trata este
Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de
janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de abril de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Marataízes.