DECRETO P - Nº 8461,
DE 09 DE MAIO DE 2018
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a
exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu
pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua
exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o Nº
11720/2018. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora
pública municipal CRISTINE ALMEIDA BORGES AGUIAR, matrícula 107945, do cargo
efetivo de Professor MAPA – Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º Em virtude da exoneração de que trata este
Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 09
de maio de 2018.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.