DECRETO P - Nº 8462,
DE 09 DE MAIO DE 2018
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a
exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu
pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua
exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o Nº
4043/2018. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora
pública municipal ROSANIA LIMA CAVALINE, matrícula 101753, do cargo efetivo de
Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em virtude da exoneração de que trata este
Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 09
de maio de 2018.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.