DECRETO - P Nº 8466, DE 12 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR CEDIDO DE OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 982/2006 e nos termos do Processo administrativo nº 11646/2018; Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor público RENATO MENDONÇA DE CASTRO, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município de Castelo/ES, cedido a este Município através do Convênio 4.13034/2017, gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento de origem, nos termos do parágrafo único, Art. 3º da Lei nº 982, de 27 de abril de 2006.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 12 de maio de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.