O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 17686/2018; decreta:
Art. 1º Fica nomeada ADRIANA DA SILVA FIDELIX BATISTA, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada "Centro Municipal de Educação Infantil Priscila Ferreira da Silva", categoria FG2, garantindo-lhe o percentual de 40% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, até 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de junho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.