O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, inciso II, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO os termos do processo administrativo nº 41824/2017, resolve:
Art. 1º DEMITIR, por abandono de cargo público, nos termos do Art. 211, inciso II, da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1.997, a servidora pública municipal MARIANNA DOS SANTOS FILGUEIRA, matrícula 103579, do cargo de Agente de Endemias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de junho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.