O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo nº 21407/2018; resolve:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, para compor a Junta de Impugnação Fiscal - JIF, em substituição a servidora Sônia Regina Duarte de Melo Candal, pelo período de 180 dias por motivo de afastamento para tratamento de saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de junho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.