O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;
CONSIDERANDO os processos administrativos nº 36727/2018 e 035583/2018. Resolve:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.
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MATRÍCULA |
SERVIDOR |
CARGO |
QUINQUÊNIO |
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102003 |
BEATRIZ GOMES PORTO |
PROFESSOR MAPP - PEDAGOGO |
2º |
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101949 |
JOAQUIM DOS SANTOS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
2º e 3º |
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105362 |
LIDIA SILVA MARVILA FERREIRA |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
1º |
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104671 |
FERNANDO CÉSAR RODRIGUES |
PROFESSOR |
1º |
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102079 |
JULIO CÉSAR GOMES BATISTA |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
2º |
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102396 |
GABRIELA PEIXOTO |
PROFESSOR |
2º |
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101637 |
PAULO ROBERTO BIGHI |
AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
2º |
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101718 |
SAULLO DUARTE DA SILVA |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
2º |
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106021 |
UANDERSON DA SILVA PIANES |
PROFESSOR |
1º |
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003108 |
MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
4º |
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104147 |
ANDREA SOARES GONÇALVES |
PROFESSOR |
1º |
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000276 |
MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
4º |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.