O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art. 1º Fica designado a servidora pública municipal AMANDA VAZZOLLER SIMÕES, matrícula 10684701, para substituir o membro suplente KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDES, na composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador, instituída através do Decreto-E nº 661, de 03 de janeiro de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 11 de julho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.