DECRETO-P Nº 8.627 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 37574/2018, resolve:

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997,  retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO
107445	ANIZIANE BOLZAN RODRIGUES	PROFESSOR	2º
101823	LILIANE DA CONCEIÇÃO LOPES	PROFESSOR	2º

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de outubro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.