DECRETO-P Nº 8.654 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 39287/2018, resolve:

 

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

 

MATRÍCULA

SERVIDOR

CARGO

QUINQUÊNIO

1066196

FLAVIANA BAHIENSE FONSECA

COZINHEIRA

102402

MAIA IZABEL DOS SANTOS NUNES

COZINHEIRA

102415

ADRIANA CARVALHO MARAFONI DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

000002

SILVANA BRUMANA  DE PAULA

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

100580

VANIA MACHADO FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

1024156

ALINE MEZADRE BUZATO

FISIOTERAPEUTA

102078

DEMOSTHENES BRANDÃO FRAGA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

107445

ANIZIANE BOLZAN RODRIGUES

PROFESSOR

3097

GUIOMAR BRANDÃO DE SOUZA

COZINHEIRA

102048

REGINALDO SILVA DELFINO

MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

102379

CREMILSE PORTO DA CRUZ MARVILA

PEDAGOGA

102397

CARLA RAPOZO DE SOUZA CORREIA

PEDAGOGA

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 21 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.