O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo Nº 434414/2018, e com respaldo na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal RENATA FEREIRA DA SILVA SOUZA, Matrícula nº 104271, investida no cargo de Agente de Atendimento ao Público, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.