DECRETO-P Nº 8.696 DE 11 DE JANEIRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053/97;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 909/2019; Resolve:

 

Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

 

MATRÍCULA

SERVIDOR

CARGO

QUINQUÊNIO

106023

ANA CARLA SILVA MERY MARIA

COZINHEIRA

107451

ERICA HILÁRIO PEREIRA

PROFESSORA MAPA EDUCAÇÃO INFANTIL

102401

GERUSA EMIDIO SENA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1412

JONAS PEREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

101630

JOCIELI DO NASCIMENTO CAMARA

AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

102391

LAILA DOMINGUES SEVERINO SOUZA

PEDAGOGA

4297

LAILA DOMINGUES SEVERINO SOUZA

PROFESSOR

101708

MARLI DA SILVA BRANDÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

104011

MARA RUBIA ROCHA PEREIRA SALES

FARMACEUTICO

103054

SANDRO LUIZ PEIXOTO

FISCAL DE RENDAS

102410

VANUSA SANTOS GOMES

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de janeiro de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.