O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 28168/2018 e com respaldo no Artigo 135 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, Decreta:
Art. 1º Fica concedida à Servidora Pública Municipal ADRIANA LÚCIA PEREIRA OLIVEIRA E SILVA, Matrícula nº 108012, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, nos termos do processo administrativo nº 28168/2018.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 23 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.