O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 5356/2019; Resolve:
Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.
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MATRÍCULA |
SERVIDOR |
CARGO |
QUINQUÊNIO |
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103908 |
ANA PAULA ALVES ADVERSI DALFIOR |
FARMACEUTICO |
1º |
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106404 |
CARLOS AMARAL |
PROCURADOR MUNICIPAL |
1º |
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1963 |
ESMERALDO CARVALHO FILHO |
AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E DE CONSERVAÇÃO |
3º |
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104022 |
GERSON SENA DOS SANTOS |
MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE |
1º |
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108120 |
ITAMAR CORREIA MACEDO |
MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE |
1º |
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7054 |
JULLIANA AMARAL DE AGUIAR |
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
4º |
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106473 |
JAQUELINE VASCONCELOS DE ASSIS |
AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E DE CONSERVAÇÃO |
1º |
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100445 |
JOELMA ALVES MARCELINO |
PROFESSOR MAPA |
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106458 |
JEOZADABE DE FREITAS OLIVEIRA |
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO |
1º |
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4210 |
JOSEFA ALVES DO CARMO |
AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E DE CONSERVAÇÃO |
3º |
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107459 |
LILIAN GOMES MARCELINO |
PROFESSOR MAPA – ED. INFANTIL |
1º |
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4252 |
ROSIANE ISABEL DE CARVALHO |
PROFESSOR MAPA – ED. INFANTIL |
3º |
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4199 |
SHIRLENE RODRIGUES C. DE MATOS |
PROFESSOR |
3º |
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102408 |
VALDEMIRO SOUZA GOMES |
GUARDA PATRIMONIAL INTERNO |
2º |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de fevereiro de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.