O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo administrativo nº 677/2019. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal LUZIA DO NASCIMENTO, matrícula 103633, do cargo efetivo de Agente Comunitário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 11 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.